A Comissão de Educação e Cultura rejeitou proposta que altera regras do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) a fim de priorizar alunos afrodescendentes e ameríndios na concessão de bolsas de estudos. A proposta, PL 6630/02, do Senado, dá nova redação à lei que criou o Fies (10.260/01).

Ao recomendar a rejeição do projeto, o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), disse que o Brasil tem uma agenda de grandes desafios pela frente e o tema das cotas raciais não se incorpora a esse conjunto por ser inadequado, divisionista e ultrapassado.

“Para combater o preconceito, o instrumento mais adequado não é uma lei racial, a qual poderia gerar ainda mais preconceito e fragmentação”, argumentou Henry. “O preconceito deve ser combatido com educação pública de qualidade, com o aprimoramento das instituições democráticas e com mais ativismo da cidadania”, acrescentou.

Henry citou ainda o resultado de estudos recentes sobre o código genético dando conta de que é impossível definir raças sob o ponto de vista científico. “Tome-se, por exemplo, o caso dos gêmeos univitelinos e idênticos, da Universidade de Brasília: um foi aceito pelo sistema de cotas e o outro foi rejeitado pelo mesmo sistema, de acordo com o julgamento do tribunal racial da instituição”, disse.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.