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Estacionar fica até 83% mais caro em shoppings do Rio
18/03/2013
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Luiz Cláudio teve que pagar o preço de quatro horas para ficar 30 minutos
Luiz Cláudio teve que pagar o preço de quatro horas para ficar 30 minutos Foto: Ana Paula Viana


Parar o carro em estacionamentos de shoppings do Rio está até 83% mais caro do que há dois anos, quando entrou em vigor uma lei estadual determinando a cobrança fracionada — em que o cliente paga pelo tempo em que, de fato, fica no local. A alta se mostra ainda mais gritante ao ser comparada à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, de 13,69% no período.

 

Autora da lei e atual secretária estadual de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos critica os valores, mas diz que não há como combater os aumentos:

 

— Os preços são livres no Brasil — afirma Cidinha.

 

A polêmica da cobrança fracionada nos shoppings voltou à tona no início deste ano, quando a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) conseguiu derrubar uma liminar que suspendia os efeitos da lei desde abril de 2011. A partir de então, equipes do Procon-RJ começaram a visitar os estabelecimentos para exigir o cumprimento. Mas, em alguns casos, o tiro saiu pela culatra. No NorteShopping, os R$ 7 pelo período fechado de três horas, em prática até o mês passado, passaram a ser cobrados pela fração de uma hora. Para ficar três horas, o valor passou a R$ 10 — 43% a mais.

 

O advogado do Sindepark-Rio — órgão que representa os estacionamentos — José Maquieira critica a lei.

 

— Quando um veículo entra no estacionamento, não importa se só ficou um minuto. O custo operacional tem início, exigindo uma base mínima de cobrança — diz.

O vendedor Luiz Cláudio Silva, de 50 anos, discorda do critério dos shoppings.

 

— Fiquei 30 minutos, mas tive que pagar o valor de quatro horas — reclamou Luiz, no Via Brasil, em Irajá, shopping que conseguiu um mandado de segurança para não ser autuado pelo Procon por não adotar a cobrança fracionada.

 

 

Janeiro de 2011: Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, em janeiro de 2011, a Lei 5.862/2011 determina que os shopping centers tenham uma tabela com o preço do estacionamento fracionado por hora.

 

Março de 2011: O Sindepark entrou com uma representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Uma liminar foi concedida, suspendendo os efeitos da lei em todos os centros comerciais do Estado do Rio.

 

Retorno: Desde então, os estabelecimentos voltaram a decidir a forma de cobrança pelo uso das vagas de estacionamento. A maior parte manteve a tabela com períodos únicos de cobrança — com três, quatro ou até cinco horas de duração — e a cobrança adicional fracionada no período usado além desse período.

 

Janeiro de 2013: A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) conseguiu derrubar a liminar do Sindepark, a partir de uma reclamação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF). A cobrança fracionada voltou a ser obrigatória nos shoppings.

 

Março 2013: Os shoppings entraram com ações individuais na Justiça para impedir que o Procon fiscalize o cumprimento da lei e aplique multas. Parte deles já conseguiu o mandado de segurança judicial.

 

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/estacionar-fica-ate-83-mais-caro-em-shoppings-do-rio-7858263.html#ixzz2NtMiWyCS



Fonte: Extra - Online

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