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Comisso da Cmara autoriza venda de emagrecedores sob prescrio
21/11/2013
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Projeto de lei ainda deve ir ao Plenrio ou direto para o Senado.
Desde 2011, inibidores de apetite similares s anfetaminas esto proibidos.

 
Emagrecedores (Foto: Reproduo/TV Globo)

A Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Cmara dos Deputados aprovou na noite de tera-feira (19) um projeto de lei que autoriza a venda, sob prescrio mdica, de trs inibidores de apetite da famlia das anfetaminas: anfepramona, femproporex e mazindol.
A comercializao dessas drogas usadas para emagrecimento est proibida pela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) desde 2011. Apenas os medicamentos base de sibutramina esto autorizados pela Anvisa, com regras mais rgidas desde maio.

O presidente da CCJ, Dcio Lima (PT-SC), anunciou que vai sugerir ao presidente da Cmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para levar o debate ao Plenrio. O texto, porm, pode seguir direto para anlise do Senado.
 
A proposta inicial do Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pretendia revogar a deciso da Anvisa, mas a CCJ decidiu seguir outro caminho e autorizar diretamente a produo, a comercializao sob prescrio mdica e o uso desses remdios para tratamento de obesidade.

Para Lima, a principal questo saber se a soluo encontrada pode cercear a atividade da Anvisa. Durante a discusso da proposta, alguns parlamentares discordaram da proibio da agncia, enquanto outros defenderam o papel dela na regulao de medicamentos, informou o site da Cmara.

Na opinio do deputado Cndido Vaccarezza (PT-SP), que diz ter usado inibidores de apetite para perder 12 kg, a Anvisa no deve vetar o uso desses remdios, mas regular quando eles precisam ser indicados e em quais dosagens.

J o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que defende a atuao da Anvisa, argumentou que a Constituio federal reserva agncia o poder de controlar e fiscalizar qualquer tipo de medicamento, entre eles os anorexgenos.
 
 


Fonte: G1 - Bem Estar

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