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Dilma aprova lei que probe colgios de pedir aos pais material escolar de uso coletivo
28/11/2013
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Lista de material escolar: instituies no podero pedir itens de uso coletivo

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, a lei que probe as escolas de inclurem na lista de material escolar de cada aluno itens de uso coletivo. Os colgios tambm esto proibidos de cobrar pagamento adicional para cobrir esses custos. Segundo o texto aprovado anteriormente no Senado, os gastos com material escolar de uso coletivo devero ser sempre considerados no clculo do valor das anuidades.

 

O texto da lei no exemplifica que produtos so considerados de uso comum. Por isso, orienta Leila Cordeiro, assessora tcnica do Procon de So Paulo, os pais que tiverem dvidas devem procurar a escola. Mas itens como lcool, giz e papel para impresso esto vetados.

 

O colgio tem que esclarecer as dvidas, quando for solicitado. E se o responsvel no obtiver uma resposta, deve procurar o Procon explicou Leila.

 

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Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/dilma-aprova-lei-que-proibe-colegios-de-pedir-aos-pais-material-escolar-de-uso-coletivo-10904653.html#ixzz2lw4nHRjD


Fonte: Extra - online

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