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Procon orienta pais sobre compra de material escolar
7/1/2014
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Uma cartilha contendo orientaes e dicas para a hora da compra do material escolar e da contratao do transporte que levar a criana at a escola e vice-versa, assim como informaes sobre a lei que rege a utilizao de uniforme, est disponvel no site do Procon de Campinas (www.procon.campinas.sp.gov.br).

 

O intuito do informativo esclarecer os consumidores em relao s dvidas que surgem neste perodo do ano, quando pais e responsvel precisam atender a demanda das escolas e se programar para as compras e contratao do servio de transporte escolar.

 

Dentre os trs assuntos, o mais polmico o que diz respeito cobrana da mensalidade do perodo de frias. O Procon esclarece que a prtica no ilegal, mas precisa estar acordada entre as partes em contrato por escrito de forma clara e compreensvel. Entretanto, se no constar, o consumidor no obrigado a pagar. Como muitas vezes no h o contrato por escrito, o condutor deve informar de forma inequvoca, por meio de panfleto ou aviso ou, ainda, utilizando outro meio.

 

Tambm importante que os pais observem se o condutor do veculo est regularizado junto aos rgos competentes, assim como o prprio veculo que far o transporte. E quanto ao material escolar, a lista deve ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preos e marcas.

 

Qualquer dvida ou denncia sobre o assunto pode ser feita ao rgo de defesa do consumidor pelo telefone 151. J as reclamaes devem ser registradas em uma das unidades do Procon, conforme endereos publicados em sua pgina eletrnica.



Fonte: Procon Campinas

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