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Sistema para fixar cadeirinha infantil no carro pode se tornar item obrigatrio
10/1/2014
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Projeto que torna obrigatrio, em automveis e camionetas, o equipamento para fixao de assentos infantis no banco traseiro est em anlise na Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJ), em deciso terminativa.

Se aprovado, s precisar ser votado em Plenrio caso se entre com recurso para isso.

O projeto (PLS 64/2012), do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), define o dispositivo para fixao ou ancoragem como um sistema que prende a cadeirinha a ganchos, alas ou barras soldados na estrutura do carro e posicionados entre o encosto e o assento do banco do veculo.

Ele limita a rotao do assento infantil, prescinde da utilizao do cinto de segurana e permite colocao rpida, prtica e mais segura da cadeirinha no banco de trs. Conta ainda com indicadores visuais que confirmam se a cadeira est instalada corretamente, minimizando os riscos de erros na instalao.

O projeto altera o Cdigo de Trnsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e estabelece que, se aprovada, a determinao entrar em vigor 730 dias aps a data de publicao.

Rollemberg lembra que, desde setembro de 2010, o uso de dispositivos de reteno - como beb-conforto, cadeirinha e assento de elevao - para transporte de crianas com idade inferior a 10 anos passou a ser obrigatrio em todos os automveis particulares de passageiros, pela Resoluo 277/2008, do Conselho Nacional de Trnsito (Contran).

A simples existncia do dispositivo de reteno, entretanto, no suficiente para garantir o transporte seguro da criana, sendo fundamental que a cadeirinha seja colocada de forma correta e eficaz.

E quem transporta criana pequena conhece a dificuldade e o trabalho que d instalar a cadeirinha utilizando o cinto de segurana do carro - explica o senador, na justificativa do projeto.

Ele cita entre os dispositivos para a fixao de assentos infantis no veculo, o Isofix - item de srie em alguns carros vendidos no Brasil e que teve o uso regulamentado pela Unio Europeia em 2011- e sistemas similares, como o Latch (Lower Anchors and Tethers for Children), nos EUA, e o Luas (Lower Universal Anchorage System), no Canad, por exemplo.

A proposio no obriga os motoristas a adotar exclusivamente esses sistemas, podendo utilizar os assentos fixados com o cinto de segurana, mas obriga os fabricantes a colocar esses recursos disposio.

A proposta j passou pela Comisso de Direitos Humanos (CDH), onde o relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), apoiou o projeto considerando que a generalizao da oferta dos sistemas de fixao no deve aumentar significativamente os custos de fabricao dos automveis, pois contempla apenas o acrscimo de peas baratas como barras, alas e ganchos, e aberturas de acesso nos assentos dos veculos.

Cyro destaca ainda em seu relatrio o benefcio que esses sistemas trazem para a integridade fsica das crianas, sem falar do modo como desoneram financeiramente o Sistema nico de Sade ao reduzirem o risco do politraumatismo resultante dos acidentes de trnsito que tanto impacta os gastos pblicos com sade.

Na CCJ, o relatrio de Ana Rita (PT-ES) tambm favorvel. Ela afirma que o Isofix foi lanado pela Volkswagem em parceria com um fabricante de cadeirinhas em 1997.

Na Argentina, j foi aprovado como obrigatrio. Todos os carros novos comercializados naquele pas a partir de 2016 devero vir de fbrica com a preparao para acomodar assentos com esse tipo de fixao.

No Brasil, estima-se que, atualmente, apenas 5% dos modelos de veculos nacionais tragam incorporado algum dispositivo de ancoragem para as cadeirinhas, segundo a senadora.

Segundo o Inmetro, no h evidncias de que o sistema Isofix seja mais seguro do que os sistemas convencionais, mas apenas de que mais prtico. Todavia, considerando que a grande maioria das falhas de segurana verificadas no transporte de crianas no se deve ao padro das cadeirinhas propriamente ditas, mas maneira pela qual elas so fixadas nos bancos dos veculos, e que a fixao pelo sistema Isofix ou similar reduz significativamente a ocorrncia de erros de instalao, conforme demonstram testes realizados pelo Latin New Car Assessment Programme (Latinncap) programa que mede a segurana de carros novos comercializados na Amrica Latina , no h como negar que, alm de facilitar o trabalho de colocao dos assentos infantis no interior dos veculos, o sistema proposto favorece a segurana das crianas, argumenta. (Agncia Senado)



Fonte: Site Dourados Agora

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