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Nova lei do material escolar reduz abusos
15/1/2014
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Adriana Mendes pagou R$ 400 de taxa de material e ainda recebeu uma relao de itens a serem entregues no colgio onde estuda a filha Joanna
Foto: Foto: Leo Martins
 
RIO - Quem tem filhos matriculados em colgios particulares ou responsvel pela educao de alguma criana ou adolescente enfrenta a cada incio de ano o desafio de equilibrar o oramento domstico e a compra do material escolar solicitado pelas instituies. Dois meses aps a entrada em vigor da lei que probe as escolas de inclurem nas listas produtos de uso coletivo, j possvel perceber a reduo de exageros, dizem os consumidores. Mas outras prticas abusivas no previstas na nova legislao, como a cobrana de taxa de material sem apresentao dos itens que sero comprados, continuam sendo praticadas pelas escolas.

A Lei Federal 12.886/13 probe a incluso na lista de material escolar do aluno itens de uso coletivo, como papel higinico, detergente, lcool, copos e talheres descartveis, grandes quantidades de papel, tinta para impressoras, grampeador, grampos e pastas classificadoras. Os custos de material de uso coletivo devem ser considerados no clculo do valor das anuidades. O texto da lei, cujo projeto tramitou por cinco anos no Congresso, foi apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

- Percebi que este ano deixaram de incluir itens que costumavam constar na lista, como grande quantidade de papel e canetas para escrever no quadro. Acho que esto pedindo coisas bem razoveis desta vez - avalia Laza Domingos, responsvel pela compra do material escolar de um sobrinho de 11 anos e de uma sobrinha de 12, estudantes do 7 ano do ensino fundamental de uma escola da regio metropolitana do Rio.

Listas adaptadas nova realidade

Situao diferente foi observada pela dona de casa Karen Ferreira. Semana passada, ela procurava em uma papelaria do Centro do Rio 12 bastes de cola quente, canetas hidrogrficas nas cores verde, vermelha, preta e azul, alm de 25 folhas de papel especial para impresso.
- Meu filho tem 9 anos e est no 3 ano do Ensino Fundamental. Como uma criana vai usar isso tudo? Para que tanto basto de cola quente? Sei que, no final, fica para a escola, mas no h muito o que fazer. A gente acaba entregando o que eles pedem para no criar atritos com a direo da escola. Ainda assim, a lista veio um pouco menor que a do ano passado - afirma.
De modo geral, as escolas do Rio e da regio metropolitana adaptaram os pedidos de materiais nova realidade imposta pela lei. Nas 180 listas de escolas cadastradas no site Itspaper, especializado na venda on-line de itens escolares e para escritrios, apenas 10% ainda incluem objetos proibidos pela nova legislao.

- Tenho observado que as escolas que cadastraram suas listas no nosso site deixaram de incluir este ano itens como material de limpeza e higiene. Tambm no vi pedidos de grandes quantidades de papel, de guardanapos, copos plsticos, como acontecia no passado - ressalta o economista Carlos Eduardo Lima, criador do site.
No entanto, nem toda conduta considerada abusiva no que se refere a material escolar est identificada na nova lei, que trata especificamente da proibio de itens de uso coletivo. Segundo especialistas em defesa do consumidor, uma prtica muito comum por parte das escolas - a cobrana de taxa de material sem a apresentao da lista - ainda acontece e considerada abusiva.

Opo de compra dos pais
Adriana Mendes, me de Joanna, de 9 anos, pagou R$ 400 de taxa de material ao renovar a matrcula e ainda recebeu uma relao de itens a serem comprados.
- No me mostraram os itens que sero comprados com esse valor da taxa. Disseram apenas que era para a compra do material de artes. Entregaram tambm essa lista incluindo cadernos, canetas, lpis, agenda e ainda h os livros didticos. Sem dvida, os gastos so muito altos - disse a me da aluna do 4 ano do Ensino Fundamental de uma escola da Zona Sul.

Embora algumas instituies ainda adotem essa conduta, a Fundao Procon-SP lembra que a escola deve informar quais itens devem ser adquiridos pelos pais ou responsveis, e so eles que devero optar por comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituio de ensino. De acordo com o Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), os pais tm o direito de conhecer a lista antes de assinar o contrato com a escola. Caso a listagem no esteja pronta, a famlia pode solicitar a relao do ano anterior para ter uma noo e combinar com o colgio uma data para receb-la. Esta a melhor forma de os pais evitarem surpresas desagradveis, lembra a Proteste - Associao de Consumidores. E caso seja comprovada alguma cobrana indevida, a escola pode ser acionada na Justia e obrigada a ressarcir, em dobro, o valor pago.

A Proteste ressalta ainda que a escola tambm no pode exigir que os pais comprem itens de uma determinada marca, em lojas especficas ou dentro da instituio. A escola pode at oferecer este servio, mas tem de dar a opo de escolha famlia e dar um prazo para a entrega do que cobrado na lista. A nica exceo neste caso para as apostilas produzidas pela prpria escola. Se este material for obrigatrio, o colgio tem o dever de informar aos pais na hora da matrcula, destaca o Procon-SP.

- Os pais no devem ceder s eventuais presses ou condies exigidas pelas escolas para a compra do material. A no ser nas excees j citadas, essa compra deve ocorrer em locais escolhidos pelos responsveis dos alunos. E, claro, dependendo da situao, pode-se recorrer Justia e pedir reparao por danos morais e materiais - afirma o advogado especialista em direito do consumidor Jos Alfredo Lion.

- Mas creio que sempre melhor buscar um acordo. Afinal, quem gostaria de entrar em conflito com as pessoas que vo cuidar de seus filhos, que so responsveis por parte importante da educao deles? O Procon-SP tambm orienta os responsveis pela compra de material escolar a avaliar a qualidade dos produtos, o preo e as condies de pagamento. Alm disso, a nota fiscal, o tquete do caixa ou o cupom do ponto de venda devem ser sempre exigidos pelo cliente, pois so fundamentais se houver necessidade de troca.
O que pode e o que no pode

TAXA: abusiva a cobrana de taxa de material escolar sem a apresentao da lista
lista: Pais ou responsveis pelos alunos tm o direito de conhecer a lista de material antes de assinar o contrato com a escola ano anterior: possvel solicitar a lista de material do anter
ior para ter uma base do que solicitado. a nica forma de os pais evitarem surpresas desagradveis

MARCA: A escola no pode exigir que os pais comprem itens de uma determinada marca, papelaria ou dentro da instituio

USO COLETIVO: A lista no pode incluir materiais de uso coletivo, como de higiene e limpeza, nem taxas para suprir despesas com gua e luz, por exemplo apostilas: Algumas instituies utilizam apostilas como material didtico. Somente para este item pode haver exigncia de compra em determinados estabelecimentos ou na prpria escola

cobrana: Caso seja comprovada alguma cobrana indevida em relao lista de material, a escola pode ser punida e obrigada a ressarcir o valor pago em dobro
pacote: Os pais que devero optar por comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituio de ensino


Fonte: O Globo - Online

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