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Correo do FGTS deve ser pela inflao
21/1/2014
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Justia manda Caixa Econmica trocar ndice de atualizao do fundo. Banco atualmente usa a TR

IG

Rio - A Justia determinou que a Caixa Econmica Federal corrija os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) pela inflao, e no mais pela Taxa Referencial (TR). As decises abrem precedentes importante para os trabalhadores e perigosos para o banco. As sentenas, de 1 instncia, foram proferidas em quatro processos de Foz do Iguau (PR). So as primeiras neste sentido. At agora, todos os pedidos haviam sido negados, segundo a Caixa. 

O banco informou que no foi notificado oficialmente das decises contrrias, mas que recorrer. Por lei, os saldos do FGTS so corrigidos pela TR. Desde 1999, entretanto, o ndice tem perdido para a inflao, o que significa que o poder de compra do cotista do fundo acaba corrodo pela elevao de preos. Nos ltimos meses, a Caixa foi alvo de 29.350 mil aes em que os trabalhadores pedem a substituio da TR por ndice inflacionrio. O banco informou ontem ter sado vencedor em todos os 13.664 casos j decididos. 

A Caixa saiu vencedora em 13.664 casos decididos pela Justia. As quatro aes que determinam a troca da TR abrem novos precedentes
Foto:  Paulo Arajo / Agncia O Dia

Essa regra, no entanto, foi quebrada no dia 8 por deciso de Diego Viegas Veras, juiz substituto da 2 Vara Cvel de Foz do Iguau. Ele condenou a Caixa a trocar a TR pelo IPCA-E, a partir de janeiro de 1999 at o dia em que o saldo fosse sacado pelo trabalhador. Para o juiz, o fato de a lei prever a aplicao da TR no elimina o fato de que ela tem sido insuficiente para recompor as perdas inflacionrias, como obriga a Lei 8.306/90. 

No sendo a TR, ndice disposto pela Lei 8.177/91, hbil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal ndice em lei no especfica do FGTS, entende-se que como inconstitucional a utilizao da TR para tal fim, subsistindo a necessidade de aplicar-se ndice de correo monetria que reflita a inflao do perodo, escreveu o juiz, que aplicou o mesmo entendimento a outras trs aes. 

Em posicionamento anterior, a Caixa argumentou que cumpre o que estabelece a lei, e que a troca da TR pelo ndice inflacionrio iria impactar tambm os muturios de emprstimos habitacionais e as contribuies patronais ao fundo.

Supremo definiu que TR no pode ser usada para corrigir precatrios 

As aes sobre o assunto comearam a ganhar volume depois que o Supremo Tribunal Federal definiu, em 2013, que a TR no pode ser usada para corrigir precatrios dvidas judiciais do governo com a populao. Alm de processos individuais, associaes e sindicatos tm processos coletivos.

Devemos ter mais de mil sindicatos que aderiram, afirma Miguel Torres, presidente da Fora Sindical, que iniciou campanha em setembro para reunir interessados no processo. 
Em 1999, o FGTS tinha 65 milhes de cotistas que poderiam ter algum benefcio com a troca da TR. O percentual de reajuste pode variar de 80% a 100%.

Para as contas pblicas, impacto mais incerto. Mario Avelino, presidente do FGTS Fcil, estima que o governo deixou de depositar R$ 201 bilhes no fundo em razo do uso da TR. A Caixa considera que o rombo menor. O banco afirma que no seria responsvel pela conta. Os recursos teriam de vir do prprio FGTS.



Fonte: O Dia - Online

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