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Correo do FGTS vai dobrar os juros de crdito imobilirio
23/1/2014
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Caixa argumenta que reajuste do fundo pela inflao trar graves consequncias ao muturio

O DIA E IG

Rio - A correo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) pela inflao vai quase dobrar as taxas de juros cobradas nos financiamentos habitacionais que usam recursos desta fonte. O alerta faz parte da estratgia de defesa que a Caixa Econmica Federal vem adotando contra cerca de 30 mil aes, que pedem a correo do fundo pela inflao. Para atualizar os saldos do FGTS, o banco usa a Taxa Referencial (TR), que fica abaixo do ndice.

Segundo contas apresentadas em um dos processos em que o banco foi derrotado, a defesa informou que se o fundo for corrigido pela inflao, as taxas de juros cobradas no crdito habitacional que usa recursos do FGTS subiriam da faixa atual de 6,66% para 8,66% ao ano, cuja variao seria entre 12,5% e 14,6% ao ano.

Foto:  Fabio Gonalves / Agncia O Dia

No caso de um emprstimo de R$ 100 mil com prazo de dez anos, o montante de juros pago pelo muturio saltaria 63%, de R$110.894,49 para R$180.645,87, por exemplo. Nos clculos, a Caixa usou como referncia o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA). At agora, nos cinco casos em que o banco j foi derrotado, a Justia obrigou a instituio financeira a usar o ndice Nacional de Preos ao Consumidor Comum (INPC) e o IPCA Especial (IPCA-E).

PERDAS DE QUASE 100%

As contas da Caixa no indicam quantos muturios podem ser afetados pela mudana. Para 2014, o oramento do FGTS prev investimento de R$ 57,8 bilhes em habitao. O aposentado Carlos Alberto Carvalho, 77 anos, ficou indignado ao saber da inteno do banco em querer aumentar os juros do crdito habitacional. 
Isso um absurdo, o Brasil o pas que mais paga taxas. Sou completamente contra repassar mais juros para o povo, protestou.

Para advogados, desde 1999 os trabalhadores tiveram perdas de at 100%. De acordo com clculos do escritrio G Carvalho Sociedade de Advogados, se um trabalhador tinha R$ 1 mil na conta do FGTS no ano de 1999, hoje tem R$ 1.340,47, em funo das taxas de reajuste aplicadas. Mas se a correo fosse feita com os clculos corretos, o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.

Nos ltimos dias, a Caixa sofreu as primeiras cinco derrotas em aes que pedem a correo do FGTS pela inflao, aps vencer em pouco mais de 13 mil decises. As sentenas favorveis colocaram o banco e o Conselho Curador do fundo em estado de ateno. A instituio vai recorrer das sentenas.

Justia questiona a instituio

Para a Caixa, caso a Justia aceite a substituio da TR por um ndice inflacionrio na correo do FGTS, a troca ocorreria automaticamente nos contratos de financiamento imobilirio. Conforme a instituio, alta dos juros ocorreria porque a legislao obriga os bancos a usarem, no financiamento habitacional, a mesma frmula de correo aplicada aos saldos do fundo.

Com isso, como dois teros dos contratos de financiamento com recursos do FGTS so feitos por cotistas do fundo, o trabalhador ganharia em uma ponta, mas perderia na outra. A Caixa alega nos recursos na Justia ainda que a elevao dos juros eliminaria linhas de crdito habitacional destinadas baixa renda.

O juiz que recebeu a argumentao do banco, entretanto, discordou. Diego Viegas Vers, da 2 Vara Federal Cvel de Foz do Iguau (PR), lembrou que, mesmo no programa Minha Casa, Minha Vida, as taxas de juros cobradas dos muturios comeam em 5%, ante os 3% que so aplicados ao FGTS. Com a TR prxima de zero, essa a praticamente a nica correo que o trabalhador obtm do seu saldo.

Com a inteno de comprar um imvel em breve, a ajudante de obras, Cristiane Almeida, 38 anos, est preocupada: Quero usar o fundo em breve. Porm estou surpresa e com medo de ser prejudicada com um possvel aumento dos juros, disse ela.

Advogada no v razo para repasse automtico

A Caixa argumenta ainda que a troca da Taxa Referencial (TR) por um ndice inflacionrio causaria um absurdo passivo trabalhista, pois quem foi demitido sem justa causa e, assim, recebeu a multa de 40% sobre o saldo existente poderia pedir uma reviso dessa indenizao. As dvidas dos empregadores com o FGTS, que somam hoje R$ 18 bilhes, tambm seriam turbinadas com a alterao, alegou banco nos recursos.

A correo maior tambm teria de ser aplicada aos emprstimos feitos aos estados e municpios e, ao atrelar o fundo evoluo dos preos, poderia provocar desequilbrio na poltica econmica.

Advogada do escritrio G Carvalho Sociedade de Advogados, Vanessa Cardoso discorda da posio da Caixa. Segundo ela, apesar de a instituio agir de acordo com o que determina a lei sobre a correo do fundo pela TR, caso a Justia estipule outro ndice de atualizao do FGTS, isso no daria direito Caixa de alterar as taxas de juros dos financiamento habitacionais.

So questes econmico e no vejo razo para um repassa automtico. Mas se a Caixa assim o fizer e o muturio se sentir lesado em seu direito, ele recorrer Justia, como vem ocorrendo com a correo do saldo do FGTS, acrescenta Vanessa.



Fonte: O Dia - Online

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