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Correção do FGTS vai dobrar os juros de crédito imobiliário
23/1/2014
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Caixa argumenta que reajuste do fundo pela inflação trará graves consequências ao mutuário

O DIA E IG

Rio - A correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação vai quase dobrar as taxas de juros cobradas nos financiamentos habitacionais que usam recursos desta fonte. O alerta faz parte da estratégia de defesa que a Caixa Econômica Federal vem adotando contra cerca de 30 mil ações, que pedem a correção do fundo pela inflação. Para atualizar os saldos do FGTS, o banco usa a Taxa Referencial (TR), que fica abaixo do índice.

Segundo contas apresentadas em um dos processos em que o banco foi derrotado, a defesa informou que se o fundo for corrigido pela inflação, as taxas de juros cobradas no crédito habitacional — que usa recursos do FGTS — subiriam da faixa atual de 6,66% para 8,66% ao ano, cuja variação seria entre 12,5% e 14,6% ao ano.

Foto:  Fabio Gonçalves / Agência O Dia

No caso de um empréstimo de R$ 100 mil com prazo de dez anos, o montante de juros pago pelo mutuário saltaria 63%, de R$110.894,49 para R$180.645,87, por exemplo. Nos cálculos, a Caixa usou como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até agora, nos cinco casos em que o banco já foi derrotado, a Justiça obrigou a instituição financeira a usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Comum (INPC) e o IPCA Especial (IPCA-E).

PERDAS DE QUASE 100%

As contas da Caixa não indicam quantos mutuários podem ser afetados pela mudança. Para 2014, o orçamento do FGTS prevê investimento de R$ 57,8 bilhões em habitação. O aposentado Carlos Alberto Carvalho, 77 anos, ficou indignado ao saber da intenção do banco em querer aumentar os juros do crédito habitacional. 
“Isso é um absurdo, o Brasil é o país que mais paga taxas. Sou completamente contra repassar mais juros para o povo”, protestou.

Para advogados, desde 1999 os trabalhadores tiveram perdas de até 100%. De acordo com cálculos do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, se um trabalhador tinha R$ 1 mil na conta do FGTS no ano de 1999, hoje tem R$ 1.340,47, em função das taxas de reajuste aplicadas. Mas se a correção fosse feita com os cálculos corretos, o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.

Nos últimos dias, a Caixa sofreu as primeiras cinco derrotas em ações que pedem a correção do FGTS pela inflação, após vencer em pouco mais de 13 mil decisões. As sentenças favoráveis colocaram o banco e o Conselho Curador do fundo em estado de atenção. A instituição vai recorrer das sentenças.

Justiça questiona a instituição

Para a Caixa, caso a Justiça aceite a substituição da TR por um índice inflacionário na correção do FGTS, a troca ocorreria “automaticamente” nos contratos de financiamento imobiliário. Conforme a instituição, alta dos juros ocorreria porque a legislação obriga os bancos a usarem, no financiamento habitacional, a mesma fórmula de correção aplicada aos saldos do fundo.

Com isso, como dois terços dos contratos de financiamento com recursos do FGTS são feitos por cotistas do fundo, o trabalhador ganharia em uma ponta, mas perderia na outra. A Caixa alega nos recursos na Justiça ainda que a elevação dos juros eliminaria linhas de crédito habitacional destinadas à baixa renda.

O juiz que recebeu a argumentação do banco, entretanto, discordou. Diego Viegas Verás, da 2ª Vara Federal Cível de Foz do Iguaçu (PR), lembrou que, mesmo no programa “Minha Casa, Minha Vida”, as taxas de juros cobradas dos mutuários começam em 5%, ante os 3% que são aplicados ao FGTS. Com a TR próxima de zero, essa é a praticamente a única correção que o trabalhador obtém do seu saldo.

Com a intenção de comprar um imóvel em breve, a ajudante de obras, Cristiane Almeida, 38 anos, está preocupada: “Quero usar o fundo em breve. Porém estou surpresa e com medo de ser prejudicada com um possível aumento dos juros”, disse ela.

Advogada não vê razão para repasse automático

A Caixa argumenta ainda que a troca da Taxa Referencial (TR) por um índice inflacionário causaria um “absurdo passivo trabalhista”, pois quem foi demitido sem justa causa — e, assim, recebeu a multa de 40% sobre o saldo existente — poderia pedir uma revisão dessa indenização. As dívidas dos empregadores com o FGTS, que somam hoje R$ 18 bilhões, também seriam turbinadas com a alteração, alegou banco nos recursos.

A correção maior também teria de ser aplicada aos empréstimos feitos aos estados e municípios e, ao atrelar o fundo à evolução dos preços, poderia provocar desequilíbrio na política econômica.

Advogada do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, Vanessa Cardoso discorda da posição da Caixa. Segundo ela, apesar de a instituição agir de acordo com o que determina a lei sobre a correção do fundo pela TR, caso a Justiça estipule outro índice de atualização do FGTS, isso não daria direito à Caixa de alterar as taxas de juros dos financiamento habitacionais.

“São questões econômico e não vejo razão para um repassa automático. Mas se a Caixa assim o fizer e o mutuário se sentir lesado em seu direito, ele recorrerá à Justiça, como vem ocorrendo com a correção do saldo do FGTS”, acrescenta Vanessa.



Fonte: O Dia - Online

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