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Portal do Consumidor
Muitos consumidores não sabem a importância que a nota fiscal possui. Veja quais são seus direitos na hora de fazer uma compra.

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Construir ou reformar a casa requer tempo, paciência e gera muitos gastos (além de muita sujeira). O consumidor deve ter muita atenção antes de comprar o material de construção e de contratar profissionais para realizar o serviço.

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Desde 01/07, só podem ser comercializadas lâmpadas fluorescentes compactas, conforme a nova regulamentação da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. Entenda melhor as informações da etiqueta e saiba como proteger o bolso e o meio ambiente.

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No verão o aumenta o consumo de aparelhos de ar condicionado, ventiladores... Ficar atento aos produtos classificados pelo Inmetro - Programa Brasileiro de Etiquetagem – pode gerar uma enorme economia na hora de pagar a conta de luz. Confira!

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Saiba como entender os aumentos dos planos de saúde. Informações e dicas para entender o seu contrato!

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Operadoras disponibilizam programa para medição da qualidade de conexão da banda larga, uma outra opção é o Simet (Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha). Saiba mais.

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Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Você conhece seus direitos como consumidor de energia elétrica? Fique por dentro de tudo sobre corte de energia, data de pagamento, medidor de luz dentre outros assuntos. Confira e esclareça algumas dúvidas que podem aparecer no seu dia-a-dia.

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Presidência da República Federativa do Brasil
Informações sobre Lei Nº 5.859, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. A lei define quem é o empregado doméstico, quais os documentos necessários a contratação e quais são os seus direitos.

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PROCON da Prefeitura de Belo Horizonte - PROCON/PBH
Contém informações úteis para o consumidor a respeito dos procedimentos que devem ser observados quando há a necessidade de contratação de profissionais e/ou empresas de serviços gerais, como mudanças, serviços domésticos e de estacionamento.

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Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais/MDC-MG
Assistência jurídica, orientação ao público, inclusive da legislação do empregado doméstico, cadastro de prestadores de serviços, pesquisa de mercado, educação para o consumo são algumas atividades do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de MG.

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