| Contratos » Regulamentação
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ABMC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUTUÁRIOS E CONSUMIDORES
Notícias sobre financimaento de imóvel, dicas de consumo e outras informações sobre direito do consumidor.
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Portal do Consumidor
A cada dois anos as coberturas dos novos planos de saúde podem mudar. A ANS divulga periodicamente uma lista de procedimentos que estarão disponíveis ao usuário dos planos de saúde, de acordo com o tipo de plano. Fique atento a essas mudanças!
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Portal do Consumidor
Lei do Enquilinato, em vigor desde 25 de janeiro de 2010, ainda gera muitas dúvidas para os consumidores. Se você tem dúvidas sobre o tema ou se vai alugar um imóvel, confira aqui algumas informações importantes que podem evitar problemas futuros.
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Blog do Portal do Consumidor
Atenta ao aumento de reclamações sobre negativa de cobertura, a ANS criou a Notificação de Investigação Preliminar que permitirá a Agência mediar conflitos entre usuários e operadoras de plano de saúde. Saiba como e quando usar esse mecanismo.
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DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio
As funções do DNRC como Órgão Central são: supervisão, orientação, coordenação e normatização, no plano técnico. No site você encontra os serviços, a legislação, pareces jurídicos e documentação exigida para a abertura de empresas. Acesse.
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Banco Central do Brasil - BCB
Essa página apresenta ao cidadão resposta as perguntas mais freqüentes feitas ao Banco Central do Brasil sobre o uso do dinheiro, recebimento de cédulas danificadas (rabiscadas, rasgadas, coladas e faltando pedaços) e outras.
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Caixa Econômica Federal
O BC publicou no dia 30 de julho deste ano a Resolução 2878 que institui o Código de Defesa do Consumidor de Produtos Bancários, descreve os deveres das instituições bancárias e os seus direitos enquanto cliente, criando um padrão de atendimento.
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Fundação PROCON/SP
Conheça a legislação sobre assuntos financeiros: cobrança de tarifas bancárias, sistema financeiro, entidades de previdência privada, contratação de seguros.
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