| Educação » Mensalidades Escolares
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo(FAPESP)
FAPESP orienta sobre os direitos do consumidor na área da educação. Tire suas dúvidas sobre atraso no pagamento e cobrança de mensalidades, trancamento de matrícula material escolar entre outras. Acesse!
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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP
Apostila do PROCON /SP orienta sobre matricula em escolas particulares. Nesta página você encontra esclarecimentos quanto a anuidade, contratos, atraso no pagamento entre outros. Assim como, os órgão que devem ser acionados para solução de problemas.
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Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Informações sobre como fazer o cálculo da mensalidade escolar para ano seguinte. Veja algumas observações como: o aluno em débito não pode ser submetido a constrangimentos, alunos matriculados terão preferência na renovação. Saiba mais.
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Consumidor Brasil
Escolas: Dicas sobre mensalidade escolar, matrícula, aluno em débito, material escolar e uniforme, transporte escolar. Saiba mais.
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Instituto de Defesa do Consumidor - IDC - PROCON/DF
Disponibiliza informações básicas que podem ajudar o consumidor nas mais variadas situações em relação as escolas particulares. Confira quais são seus deveres e quais são os seus direitos.
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Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Matrícula escolar - relaciona uma lista com orientações para a solução dos principais problemas que podem ocorrer na relação escola-estudante. Saiba mais.
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Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Idec disponibiliza em seu site os cuidados para a renovação de matrícula de seu filho, mensalidades, material escolar e mais.
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Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Relaciona problemas que podem ocorrer na relação escola-estudante, esclarecendo as formas de solucioná-los na hora da renovação da matrícula escolar. Confira!
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Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor - CIDOC/Santos
Responde os questionamentos mais freqüentes sobre mensalidade escolar como: O aumento das mensalidades escolares deve obedecer a algum parâmetro legal? Aluno inadimplente pode sofrer algum tipo de restrição por parte da instituição de ensino?
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Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor - CIDOC/Santos
Informações sobre a lei de mensalidades escolares: LEI No 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
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