| Habitação » Regulamentação
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Blog do Portal do Consumidor
LEI Nº 4.591
Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
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Portal do Consumidor Blog
Após um mês da nova Lei do Inquilinato o que mudou? O que fazer em caso de Separação? Veja essas e outras informações aqui.
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Portal dos Consumidores
Lei 8.245, de 18/10/1991 - D.O.U. 21/10/1991- Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
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Consumidor Brasil
Lei do inquilinato de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes.
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Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor - CIDOC/Santos
Informações sobre lei de locações: Lei Nº 8.245, de 18 de Ooutubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
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Fundação PROCON/SP
Leis sobre habitação: proteção a mananciais do estado de São Paulo; parcelamento do solo urbano; altera dispositivos da lei de parcelamento do solo; condomínio em edificações e incorporações imobiliárias; e locação de imóveis.
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