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Educao » Mensalidades Escolares
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Portal do Consumidor
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.886 que probe escolas de pedirem material de uso coletivo em lista escolar. Voc sabe o que pode ou no pode ser pedido aos alunos?

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Portal do Consumidor
A partir de outubro algumas escolas comeam a enviar os boletos para renovao da matrcula escolar. A Advogada do Procon-RJ, Camile Felix Linhares, esclarece dvidas sobre renovao de matrcula escolar. Confira!

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Fundao de Proteo e Defesa do Consumidor - PROCON/SP
Apostila do PROCON /SP orienta sobre matricula em escolas particulares. Nesta pgina voc encontra esclarecimentos quanto a anuidade, contratos, atraso no pagamento entre outros. Assim como, os rgo que devem ser acionados para soluo de problemas.

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Consumidor Brasil
Escolas: Dicas sobre mensalidade escolar, matrcula, aluno em dbito, material escolar e uniforme, transporte escolar. Saiba mais.

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Fundao PROCON/SP
Alguns cuidados que se deve ter com matrculas em escolas particulares: legislao, contrato, regimento escolar e seus direitos.

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Fundao PROCON/SP
Respostas as perguntas mais freqentes feitas ao Procon/SP sobre escolas particulares, como: Como deve ser calculado o valor da mensalidade escolar? E os reajustes?, correto a escola cobrar matrcula e mais doze mensalidades? e outras.

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Departamento de Proteo e Defesa do Consumidor - DPDC
Resposta as perguntas mais freqentes sobre mensalidades escolares como: O aumento das mensalidades escolares deve obedecer a algum parmetro legal? Como fica a situao do aluno inadimplente no momento da renovao de matrcula? e mais.

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Departamento de Proteo e Defesa do Consumidor - DPDC
Cartilha - Instituies Privadas de Ensino Superior - Relaciona medidas de preveno de danos, destacando situaes especficas que devem ser observadas pelos estudantes no momento da escolha e contratao de servios educacionais em nvel superior.

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